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SPED FISCAL - CONTROLE DE PRODUÃ‡ÃƒO E ESTOQUE publicado em 25/06/2014
O Conselho Nacional de PolÃtica FazendÃ¡ria (Confaz) alterou a data para inÃcio da escrituraÃ§Ã£o do Livro de Registro de Controle da ProduÃ§Ã£o e do Estoque na EscrituraÃ§Ã£o Fiscal Digital (EFD).

Apresentadas as informaÃ§Ãµes da OperaÃ§Ã£o ConcorrÃªncia Leal II publicado em 22/05/2014
Nesta terÃ§a-feira (20), auditores fiscais integrantes do Grupo de Especialistas em Simples Nacional (GESSIMPLES) da Secretaria da Fazenda apresentaram para a classe contÃ¡bil e empresarial os detalhes da operaÃ§Ã£o ConcorrÃªncia Leal II.

Novo Simples Ã© aprovado na CÃ¢mara dos Deputados publicado em 13/05/2014
Por unanimidade os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei que atualiza o Supersimples

NO BRASIL, VALOR PAGO PELOS REMÃ‰DIOS AUMENTA EM ATÃ‰ 34% POR CAUSA DOS TRIBUTOS publicado em 31/01/2014
Muitas pessoas deixam de cumprir Ã risca a receita mÃ©dica devido ao alto preÃ§o dos remÃ©dios nas farmÃ¡cias brasileiras

FÃ³rum reÃºne auditores fiscais da SEF e profissionais de contabilidade publicado em 12/12/2013
Assuntos relacionados aos tributos estaduais, sistema de arrecadaÃ§Ã£o e aÃ§Ãµes de fiscalizaÃ§Ã£o foram debatidos durante o evento

ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS DE NF-e publicado em 18/10/2013
De acordo com a legislaÃ§Ã£o, todos os arquivos XML provenientes da emissÃ£o ou recebimento de Notas Fiscais Eletronicas devem ser armazenadas pelo perÃodo de 5 anos

Empresas tÃªm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal publicado em 26/09/2013
InformaÃ§Ãµes trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarÃ£o a ser transmitidas ao Ã³rgÃ£o por meio digital. Depois da contabilidade e dos impostos, Ã© a vez das informaÃ§Ãµes trabalhistas.

Receita Federal lanÃ§a autorregularizaÃ§Ã£o para o Simples Nacional publicado em 17/09/2013
A Receita Federal lanÃ§a o Programa Alerta Simples Nacional, que consiste na oportunidade de autorregularizaÃ§Ã£o para que os contribuintes optantes do Simples Nacional[1] possam corrigir erros de preenchimento nas declaraÃ§Ãµes e na apuraÃ§Ã£o de tributos, ante

Aplicativo vai apoiar fiscalizaÃ§Ã£o do regime de SubstituiÃ§Ã£o TributÃ¡ria publicado em 29/08/2013
Um grupo de cerca de 50 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda conheceu em 15 de agosto, um aplicativo que vai apoiar a fiscalizaÃ§Ã£o do ICMS-SubstituiÃ§Ã£o TributÃ¡ria.

SERVIÃ‡O PERMITE ANÃLISE PRELIMINAR VIA INTERNET publicado em 28/08/2013
Os contribuintes que fizeram pedidos de restituiÃ§Ã£o, ressarcimento e compensaÃ§Ã£o Ã Receita Federal jÃ¡ podem, desde o dia 21 deste mÃªs, acompanhar a anÃ¡lise preliminar dos processos atravÃ©s da internet.

E-social: Empregador deverÃ¡ fornecer mais informaÃ§Ãµes sobre empregados publicado em 27/08/2013
O e-Social Ã© um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informaÃ§Ãµes pelo empregador em relaÃ§Ã£o aos seus empregados. Em princÃpio, nÃ£o tem como objetivo principal, a criaÃ§Ã£o de nova legislaÃ§Ã£o trabalhista ou previdenciÃ¡ria, e sim, uma forma

Fazenda cria sistema inÃ©dito para fiscalizar setor varejista publicado em 07/08/2013
Batizado de Olho MÃ¡gico, aplicativo verifica se as mercadorias estÃ£o classificadas de acordo com a legislaÃ§Ã£o tributÃ¡ria e jÃ¡ detectou mais de R$ 15 milhÃµes em infraÃ§Ãµes

Divulgado calendÃ¡rio de pagamentos do Abono Salarial publicado em 25/07/2013
O MinistÃ©rio do Trabalho e Emprego divulgou o calendÃ¡rio de pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP nas agÃªncias da Caixa e do Banco do Brasil, relativo ao exercÃcio 2013/2014. O benefÃcio comeÃ§a a ser pago a partir de 13 de agosto e termina em 30 de j

Aluguel residencial e prestaÃ§Ã£o de casa poderÃ£o ser deduzidos do IR publicado em 26/07/2013
As despesas com aluguel ou financiamento da casa prÃ³pria de atÃ© R$ 20 mil por ano, relativas a imÃ³vel residencial Ãºnico, ocupado pelo prÃ³prio contribuinte, poderÃ£o ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da s

Consumidores esperam reduÃ§Ã£o de preÃ§os com desoneraÃ§Ã£o da cesta bÃ¡sica publicado em 26/07/2013
A notÃcia de que o governo federal sancionou a lei que desonera produtos da cesta bÃ¡sica trouxe expectativas positivas aos consumidores. A lei 12.839 foi publicada na quarta-feira (10/07) no DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o e prevÃª a isenÃ§Ã£o de PIS/Pasep e Cofins

Como funciona a contrataÃ§Ã£o de Prestador ServiÃ§o AutÃ´nomo publicado em 26/06/2013
Trabalhador autÃ´nomo Ã© aquele que exerce habitualmente e por conta prÃ³pria atividade profissional remunerada ou o que presta serviÃ§os em carÃ¡ter eventual, sem relaÃ§Ã£o de emprego, a uma ou mais empresas.

SalÃ¡rio mÃnimo em 2014 vai subir para R$ 719, prevÃª LDO publicado em 26/06/2013
BRASÃLIA O salÃ¡rio mÃnimo deverÃ¡ saltar para R$ 719,48 a partir de janeiro de 2014, conforme previsÃ£o da Lei de Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias de 2014 (LDO), enviada pelo governo ao Congresso.

AGORA DÃ PARA SABER O TAMANHO DA MORDIDA publicado em 26/06/2013
Na quinta-feira 13/05, a paulista JÃ©ssica Mayara Braga do Nascimento, 20 anos, foi Ã s compras e levou um susto ao receber sua nota fiscal. JÃ©ssica gastou R$ 1.475 e descobriu que, desse total, R$ 510 foram destinados para pagar impostos que incidem sobre

Santa Catarina poderÃ¡ ser um dos Estados mais prejudicados pela nova partilha do publicado em 25/06/2013
Pela proposta de novas regras para distribuiÃ§Ã£o dos recursos do Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos Estados (FPE), aprovada pelo Senado na Ãºltima semana, Santa Catarina serÃ¡ um dos estados mais prejudicados a partir de 2016

Empresas serÃ£o obrigadas a informar a carga tributÃ¡ria em notas fiscais publicado em 28/05/2013
A regra vale a partir do dia 10 de junho.

PIS: quem tem direito a sacar publicado em 27/05/2013
Quotas do PIS O trabalhador cadastrado no PIS atÃ© 04/10/1988, caso ainda nÃ£o tenha efetuado o saque, pode solicitar o pagamento exclusivamente em uma AgÃªncia da CAIXA.

Governador revoga decreto do Diferencial de AlÃquota publicado em 27/05/2013
O governador Raimundo Colombo anunciou na noite desta quinta-feira (23) em Blumenau, a revogaÃ§Ã£o do decreto 1357/2013 que estabelecia a cobranÃ§a do diferencial de alÃquota (Difa) de ICMS nas operaÃ§Ãµes internas (dentro do Estado) e externas (interestaduais

LEI 12.741 - LEI DA TRANSPARÃŠNCIA publicado em 24/05/2013
A partir de 10/06/2013 as empresas estarÃ£o obrigadas a informar a carga tributÃ¡ria aproximada, de acordo com a Lei 12.741/2012.

NOVOS PISOS SALARIAIS EM SC publicado em 26/04/2013
No dia 25 de marÃ§o, passou a vigorar a Lei Complementar do Estado de Santa Catarina NÂº 593 DE 25.03.2013, que institui os pisos salariais regionais retroativos a 01/01/2013. Os novos pisos variam entre R$ 765,00 e R$ 875,00, conforme vocÃª pode conferir

Nova legislaÃ§Ã£o para Trabalhadores DomÃ©sticos publicado em 26/04/2013
No dia 3 de abril entrou em vigor a nova lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domÃ©sticos. Confira os direitos garantidos pela a Emenda Constitucional nÂº 72/2013:

Empresas criticam modelo de desoneraÃ§Ã£o publicado em 26/04/2013
MudanÃ§a no recolhimento da contribuiÃ§Ã£o previdenciÃ¡ria patronal Ã© considerada onerosa por diversos setores

Confaz vai alterar registro de parcela importada publicado em 20/03/2013
O Conselho Nacional de PolÃtica FazendÃ¡ria (Confaz), em sua reuniÃ£o de abril, vai mudar vÃ¡rios procedimentos que adotou para fazer cumprir a resoluÃ§Ã£o 13 do Senado, que acabou com a chamada "guerra dos portos".

Governo de SC suspende cobranÃ§a do Diferencial de AlÃquota por 90 dias publicado em 18/03/2013
Novo decreto deverÃ¡ suspender a cobranÃ§a do diferencial atÃ© que se faÃ§am novos estudos por conta das alteraÃ§Ãµes no ICMS

ComissÃ£o aprova proposta que muda regra para saque do FGTS publicado em 27/02/2013
Conta vinculada do Fundo de Garantia poderÃ¡ ser movimentada apÃ³s um ano de rescisÃ£o do contrato de trabalho. A ComissÃ£o de Trabalho aprovou em 06/12/2012 a proposta que permite a movimentaÃ§Ã£o da conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi

Nova rescisÃ£o de contrato de trabalho passa a valer em 1Âº fevereiro 2013 publicado em 27/02/2013
EstÃ¡ em vigor, desde 01/11/2012 a Portaria nÂº 1.815 do MinistÃ©rio do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria nÂº 1.621 de 14/07/2010 e a Portaria nÂº 1.057 de 06/07/2012, tratando dos novos modelos de Termo de RescisÃ£o de Contrato de Trabalho â€“ TRCT.

Secretaria da Fazenda institui diferencial de alÃquotas para operaÃ§Ãµes interesta publicado em 27/02/2013
A partir de fevereiro, o Estado de Santa Catarina passou a exigir o chamado diferencial de alÃquotas (DIFA), que Ã© a diferenÃ§a entre a alÃquota de ICMS prevista para as operaÃ§Ãµes internas e a prevista para as operaÃ§Ãµes interestaduais.

OBRIGAÃ‡Ã•ES PERANTE O FISCO FEDERAL publicado em 22/02/2013
Todas as sociedades (empresÃ¡rias, simples e entidades) independente do seu objeto social e porte econÃ´mico estÃ£o sujeitas Ã s regras deste grupo, com as exceÃ§Ãµes previstas em cada item.

FAP: Novecentas mil empresas terÃ£o alÃquota do SAT reduzida em 2013 publicado em 14/02/2013
Essas empresas se destacaram na prevenÃ§Ã£o de acidentes e doenÃ§as ocupacionais.

MTE atualiza 60 ocupaÃ§Ãµes na CBO publicado em 14/02/2013
O documento retrata a realidade das profissÃµes do mercado de trabalho brasileiro.

REVISÃƒO: benefÃcios por incapacidade sÃ£o revisados pelo INSS publicado em 31/01/2013
A revisÃ£o abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhÃµes de benefÃcios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Do total de benefÃcios revisados, 11,5 milhÃµes nÃ£o se enquadraram nos critÃ©rios da alteraÃ§Ã£o legal; 1,2 milhÃ£o, apesa

OperaÃ§Ã£o ConcorrÃªncia Leal publicado em 31/01/2013
AtÃ© o dia 31/01, deverÃ£o ser feitas alteraÃ§Ãµes, caso o contribuinte ou contador tenham documentos em mÃ£os nos seguintes casos:

Ano Novo e novos valores para salÃ¡rio mÃnimo, benefÃcios e tributaÃ§Ãµes publicado em 30/01/2013

O Governo Federal fixou em 1 de janeiro de 2013 o valor do novo salÃ¡rio mÃnimo. TambÃ©m sofreram alteraÃ§Ãµes a tabela IRRF, a tabela INSS e a tabela SalÃ¡rio FamÃlia para ano calendÃ¡rio 2013, e os valores do seguro-desemprego. Confira

ParticipaÃ§Ã£o dos Trabalhadores nos Lucros tem novas regras para IRPF publicado em 30/01/2013
Desde o primeiro dia de 2013 que a tributaÃ§Ã£o do imposto de renda sobre a ParticipaÃ§Ã£o dos Trabalhadores nos Lucros (PLR) da empresa empregadora tem novas regras definidas. Segundo a MP 597/2012 a tributaÃ§Ã£o ocorrerÃ¡ da seguinte forma:

Receita Federal fixa regras para depÃ³sitos de contribuiÃ§Ã£o ao INSS publicado em 28/01/2013
A Receita informa que essa instruÃ§Ã£o nÃ£o se aplica Ã s Guias da PrevidÃªncia Social (GPS) utilizadas para o pagamento regular das contribuiÃ§Ãµes destinadas Ã PrevidÃªncia Social.

Nova rescisÃ£o de contrato de trabalho passa a valer em 1Âº fevereiro 2013 publicado em 23/01/2013
EstÃ¡ em vigor, desde 01/11/2012 a Portaria nÂº 1.815 do MinistÃ©rio do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria nÂº 1.621 de 14/07/2010 e a Portaria nÂº 1.057 de 06/07/2012, tratando dos novos modelos de Termo de RescisÃ£o de Contrato de Trabalho â€“ TRCT.

Perdeu a Carteira de Trabalho? Veja o que fazer... publicado em 23/01/2013
Perda da Carteira de Trabalho: como comprovar os Ãºltimos empregos?

PAT: AtualizaÃ§Ã£o do nÃºmero de trabalhadores publicado em 23/01/2013
Deve ser atualizado apenas nos meses de janeiro e julho conforme Portaria 335 SIT/2012

Seguro Desemprego tem novos valores a partir de janeiro/2013 publicado em 17/01/2013
Com alteraÃ§Ã£o no valor do salÃ¡rio mÃnimo, foi reajustado os valores pagos de BenefÃcio do Seguro Desemprego a partir de 01/01/2013.

Entrega Rais inicia em 15/01/2013 publicado em 13/01/2013
A Portaria nÂº 05 de 08/01/2013 aprova as instruÃ§Ãµes para declaraÃ§Ã£o da RelaÃ§Ã£o Anual de InformaÃ§Ãµes Sociais - Rais ano base 2012.
O prazo para entrega das informaÃ§Ãµes das Rais Negativas e Positivas serÃ¡ de 15/01/2013 a 08/03/2013.

Nova tabela SalÃ¡rio FamÃlia para ano calendÃ¡rio 2013 publicado em 11/01/2013
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nÂº 15 de 10/01/2013, estabelece a nova tabela de salÃ¡rio-famÃlia.

Nova tabela INSS para ano calendÃ¡rio 2013 publicado em 17/01/2013
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nÂº 15 de 10/01/2013, estabelece a nova tabela de salÃ¡rio-contribuiÃ§Ã£o dos segurado empregado, empregado domÃ©stico e trabalhador avulso.

NOVA TABELA DE IRF A PARTIR DE JANEIRO/2013 publicado em 02/01/2013
Entra em vigor em janeiro/2013 a nova tabela progressiva para o cÃ¡lculo mensal de imposto sobre renda de pessoa fÃsica para pagamentos efetuados a partir de 01/01/2013.

SALÃRIO MÃNIMO PARA 2013 SERÃ DE R$ 678,00 publicado em 02/01/2013
Decreto nÂº 7.872 dou 26/12/2012 dispÃµe sobre o valor do salÃ¡rio mÃnimo.

Governo pode estender desoneraÃ§Ã£o para setor de serviÃ§os publicado em 14/12/2012
O ministro Fernando Pimentel confirmou ontem que o governo federal estuda estender as medidas de desoneraÃ§Ã£o da folha de pagamento para outros setores da economia, como o de serviÃ§os e tambÃ©m do governo.

500 mil contribuintes devem cair na malha fina da Receita em 2013 publicado em 14/12/2012
De acordo com estimativas da Receita Federal, todos os anos, 2% do total de declarantes terminam pegos pelo "leÃ£o", ou seja, caem na malha fina.

OperaÃ§Ã£o ConcorrÃªncia Leal encontra irregularidades em mais de 72 mil empresas d publicado em 11/12/2012
Cruzamento de dados da Secretaria da Fazenda detectou que contribuintes informaram receita bruta menor do que a efetivamente registrada e fisco darÃ¡ prazo para regularizaÃ§Ã£o espontÃ¢nea

COMISSÃƒO APROVA MP DE REABERTURA DO REFIS DA CRISE publicado em 30/11/2012
O texto reabre o prazo para as empresas e pessoas fÃsicas aderirem ao Refis da Crise (Lei nÂº 11.941/09), que expirou em dezembro de 2010. O novo prazo, se houver aprovaÃ§Ã£o, serÃ¡ atÃ© o dia 28 de fevereiro de 2013.

Fazenda de SC participa do FÃ³rum Sul Sudeste de SubstituiÃ§Ã£o TributÃ¡ria publicado em 20/11/2012
Encontro reuniu auditores fiscais de cinco Estados para discutir harmonizaÃ§Ã£o de protocolos do regime ST. A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina participou, nos dias 12 e 13 de novembro, do â€œFÃ³rum Sul Sudeste de SubstituiÃ§Ã£o TributÃ¡riaâ€, realizado na

Proposta fixa prazo para demissÃ£o ser homologada publicado em 01/11/2012
A CÃ¢mara analisa o Projeto de Lei 4247/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que estipula prazos para a homologaÃ§Ã£o da rescisÃ£o do contrato de trabalho pelos sindicatos profissionais. Pelo texto, a homologaÃ§Ã£o deverÃ¡ ser feita atÃ© o primeiro dia Ãºtil apÃ³

Trabalhador terÃ¡ informaÃ§Ãµes sobre saldo e saques do FGTS por internet e celular publicado em 01/11/2012
Acordo entre as centrais sindicais e a Caixa EconÃ´mica Federal pretende ampliar o acesso dos trabalhadores a informaÃ§Ãµes sobre suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de ServiÃ§o (FGTS). A partir de agora, o cidadÃ£o poderÃ¡ receber dados sobre saldo, dep

PerÃodo de Seguro-Desemprego poderÃ¡ ser contado para aposentadoria publicado em 01/11/2012
A CÃ¢mara analisa proposta que permite a contagem do perÃodo de recebimento do seguro-desemprego como tempo de serviÃ§o para aposentadoria. A medida estÃ¡ prevista no Projeto de Lei nÂº 4.080/12, do deputado Vilson Covatti.

RestituiÃ§Ã£o de IR de fÃ©rias sÃ³ pode ser pedida atÃ© dezembro publicado em 01/11/2012
Termina no final deste ano o prazo para que os assalariados que venderam dez dias de fÃ©rias em 2007 retifiquem as declaraÃ§Ãµes do IR entregues em 2008 para poderem receber a restituiÃ§Ã£o do imposto retido na fonte sobre o valor desse rendimento

SC altera e simplifica regras do uso de ECF publicado em 29/10/2012
Contribuintes do Simples que aceitam cartÃ£o de crÃ©dito e dÃ©bito e faturam atÃ© R$ 120 mil por ano nÃ£o estÃ£o mais obrigados a implantar o sistema Emissor de Cupom Fiscal (ECF), graÃ§as a um decreto assinado pelo governador, no dia 17.

Prazo para retificaÃ§Ã£o da EFD passa a valer a partir de janeiro de 2013 publicado em 24/10/2012
Ajustes nas EscrituraÃ§Ãµes Fiscais Digitais poderÃ£o ser feitos atÃ© o terceiro mÃªs subsequente ao encerramento da apuraÃ§Ã£o

Governo simplifica abertura de empresas via Internet publicado em 29/09/2012
Medida faz parte do Projeto Integrar, lanÃ§ado pela presidente Dilma para desburocratizar a abertura de novos negÃ³cios no PaÃs

NOVA PRORROGAÃ‡ÃƒO DO CONECTIVIDADE SOCIAL ICP publicado em 03/09/2012
CERTIFICADO DIGITAL PARA CONECTIVIDADE SOCIAL Ã‰ PRORROGADO

Trabalhadores jÃ¡ podem comeÃ§ar a sacar o PIS publicado em 29/08/2012
Trabalhadores que nasceram em julho podem sacar, desde 15 de agosto, recursos do Programa de IntegraÃ§Ã£o Social (PIS), relativos ao calendÃ¡rio 2012/2013. A liberaÃ§Ã£o do dinheiro por meio de saque ocorre conforme o mÃªs de nascimento. Quem nasceu em agosto p

Falta fiscalizaÃ§Ã£o ao Simples Nacional, diz Receita Federal publicado em 24/08/2012
Em vigor hÃ¡ cinco anos no PaÃs, o Simples Nacional - regime tributÃ¡rio diferenciado, aplicÃ¡vel Ã s microempresas e Ã s empresas de pequeno porte - ainda Ã© deficiente por causa das dificuldades no sistema de fiscalizaÃ§Ã£o.

Parcelamento INSS pode ser feito pela internet publicado em 31/07/2012
Devedores da PrevidÃªncia Social poderÃ£o parcelar contribuiÃ§Ãµes em atraso pela internet

Nota Fiscal EletrÃ´nica - SC e RS. publicado em 30/07/2012
Notas fiscais eletrÃ´nicas de SC e RS em situaÃ§Ã£o irregular com o fisco serÃ£o rejeitadas

CÃ¢mara aprova medida provisÃ³ria com incentivos fiscais do Plano Brasil Maior publicado em 20/07/2012
O plenÃ¡rio da CÃ¢mara aprovou nesta segunda-feira (16) por 299 votos favorÃ¡veis e nenhum contrÃ¡rio o texto-base da Medida ProvisÃ³ria (MP) 563.

A nulidade do auto de infraÃ§Ã£o com base em informaÃ§Ãµes de cartÃ£o de crÃ©dito publicado em

A importÃ¢ncia da contabilidade para execuÃ§Ã£o de um Planejamento TributÃ¡rio publicado em 30/04/2012

SubstituiÃ§Ã£o tributÃ¡ria do ICMS prejudica o optante pelo Simples Nacional publicado em 30/05/2012

Nova lei de SubstituiÃ§Ã£o do INSS Patronal para empresas de TI, TIC e TIPI passa publicado em 27/03/2012
Entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2012, a Lei 12.546, (15/12/ 2011, DOU), que efetiva a substituiÃ§Ã£o do INSS patronal para as empresas de software e serviÃ§os de TI, e dos segmentos de Call Center, calÃ§ados, artefatos de couro e confecÃ§Ãµes.

Contribuintes poderÃ£o ter cÃ³digo de defesa contra LeÃ£o publicado em 27/01/2012
ComeÃ§ou nos estados e agora caminha para virar realidade como regra nacional para todas as esferas fazendÃ¡rias.

Inmetro fiscalizarÃ¡ ponto eletrÃ´nico publicado em 27/01/2012
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizarÃ¡ os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo MinistÃ©rio do Trabalho e Emprego

IndÃcios de simulaÃ§Ã£o e exclusÃ£o de empresas do Simples publicado em 23/01/2012
Apesar disso, hÃ¡ quem insista em burlar essa vedaÃ§Ã£o para manter a carga tributÃ¡ria reduzida a qualquer custo.

Nova Tabela IRF para pagamentos a partir 01/01/2012 publicado em 17/01/2012
De acordo com Lei 12.469/2011 a tabela IRRF para pagamentos a partir 01/01/2012.

AlteraÃ§Ã£o na Tabela de INSS a partir 01/2012 publicado em 09/01/2012
Portaria Interministerial 02/2012 dou 06/01/2012 reajustou os valores de ContribuiÃ§Ãµes da Tabela de SalÃ¡rios de ContribuiÃ§Ã£o aplicÃ¡vel aos segurados empregados, inclusive domÃ©sticos, e o trabalhador avulso.

Novo ponto eletrÃ´nico passa a valer somente abril/2012 publicado em 05/01/2012
Adiada pela quinta vez, a Portaria NÂº 1510 do MTE teve sua alteraÃ§Ã£o determinada pela Portaria MTE nÂº 2686/2011.

Simples Nacional - Parcelamento de dÃ©bitos publicado em 06/01/2012
Lei Complementar nÂº 139/2011, publicada no DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o em 11.11.2011, alterou a Lei Complementar nÂº 123/2006 a fim de incluir a possibilidade de parcelamento dos dÃ©bitos tributÃ¡rios apurados no Simples Nacional.

Seguro Desemprego tem novos valores a partir de janeiro/2012 publicado em 05/01/2012
Com alteraÃ§Ã£o no valor do salÃ¡rio mÃnimo, foi reajustado os valores pagos de BenefÃcio do Seguro Desemprego a partir de 01/01/2012.

EFD-PIS/COFINS - AlteraÃ§Ã£o de regras e prazos publicado em 06/01/2012
A InstruÃ§Ã£o Normativa nÂº 1.218/2011 alterou a InstruÃ§Ã£o Normativa RFB nÂº 1.052/2010, que institui a EscrituraÃ§Ã£o Fiscal Digital da ContribuiÃ§Ã£o para o PIS/Pasep e da ContribuiÃ§Ã£o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

ALTERAÃ‡ÃƒO TABELA IRRF PARA PAGAMENTOS A PARTIR 01/01/2012 publicado em 02/01/2012
NOVA TABELA IRRF PARA ANO-CALENDÃRIO DE 2012 De acordo com a Lei 12.469/2011, a tabela de IRRF para pagamentos a partir de 01/01/2012 .

ComitÃª Gestor Aprova ConsolidaÃ§Ã£o Normativa do Simples Nacional e Regulamenta a publicado em 14/12/2011
A resoluÃ§Ã£o contempla, tambÃ©m, a regulamentaÃ§Ã£o das alteraÃ§Ãµes trazidas pela Lei Complementar nÂº 139, de 10/11/2011.

BenefÃcios da simplificaÃ§Ã£o publicado em 27/10/2011
Ao todo, as vinte faixas existentes no SuperSimples foram modificadas.

Com alta de imposto, governo compensou extinÃ§Ã£o da CPMF publicado em 27/09/2011
Maior responsÃ¡vel pela recuperaÃ§Ã£o do caixa foi o IOF, que voltou a subir em 2011 para conter a valorizaÃ§Ã£o do real

Gustavo Patu, Folha de SP

AmpliaÃ§Ã£o de Aviso PrÃ©vio Ã© aprovado no Congresso Nacional publicado em 14/10/2011
AmpliaÃ§Ã£o para atÃ© 90 dias de aviso prÃ©vio do trabalhador foi aprovada atravÃ©s Lei nÂº 12.506 de 11/10/2011, mas muitas dÃºvidas ainda ficaram.

Seguro Desemprego muda a partir de Agosto publicado em 15/09/2011
BenefÃcio sÃ³ serÃ¡ pago para quem nÃ£o conseguir vaga em cadastro online.

Aprovada ampliaÃ§Ã£o dos limites de enquadramento no Simples Nacional publicado em 05/09/2011
O PlenÃ¡rio aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade (316 votos), o Projeto de Lei Complementar 87/11, do Executivo, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

Parcelamento SIMPLES Nacional publicado em 12/08/2011
Governo anuncia novo projeto que amplia limites do Simples Nacional

Receita divulga balanÃ§o do Refis publicado em 27/07/2011

NÃ£o hÃ¡ data para o inÃcio da formalizaÃ§Ã£o das exclusÃµes das empresas do Refis da Crise.
Laura Ignacio

AlteraÃ§Ã£o da Tabela de INSS a partir de 07/2011 publicado em 18/07/2011
A Portaria Interministerial 407 MPS-MF, de 14/07/2011, publicada no DiÃ¡rio Oficial de 15/07/2011, reajustou os valores de ContribuiÃ§Ãµes da Tabela de SalÃ¡rios de ContribuiÃ§Ã£o aplicÃ¡vel aos segurados empregados, inclusive domÃ©sticos, e o trabalhador avulso.

Confaz decide unificar ICMS de operaÃ§Ãµes interestaduais em 4% a partir de 2012 publicado em 11/07/2011
Os 27 secretÃ¡rios de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alÃquota do Imposto sobre CirculaÃ§Ã£o de Mercadorias e ServiÃ§os (ICMS) que incide sobre as operaÃ§Ãµes interestaduais.

ProrrogaÃ§Ã£o Sped Fiscal publicado em 21/06/2011
Governo estadual publica decreto criando novo cronograma para obrigatoriedade do Sped Fiscal

Uso de equipamento fiscal serÃ¡ autorizado pela Internet publicado em 16/06/2011
A Secretaria da Fazenda implanta na prÃ³xima segunda-feira (20 de junho) um modelo eletrÃ´nico de autorizaÃ§Ã£o de uso de equipamentos emissores de cupom fiscal(ECFs).

Prazo para adesÃ£o obrigatÃ³ria Ã â€œNota Bluâ€ encerra dia 01/07 publicado em 16/06/2011
Termina dia 1Âº de julho, o prazo para que as empresas possam aderir de forma obrigatÃ³ria ao Programa â€œPortal Nota Bluâ€. SÃ£o obrigadas a emitir a Nota Blu as empresas, cujo faturamento tenha sido superior a R$ 240 mil nos Ãºltimos 12 meses, obedecendo ao cr

PAGAMENTO PIS-PASEP exercÃcio 2011/2012 publicado em 25/05/2011
Confira o cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de IntegraÃ§Ã£o Social PIS - ExercÃcio 2011/2012, que tem inÃcio em 11 de agosto prÃ³ximo:

Fixado novo SalÃ¡rio MÃnimo a partir de 01/03/2011 publicado em 10/03/2011
O Governo Federal fixou o valor do novo salÃ¡rio mÃnimo de R$ 540,00 para R$ 545,00 mensais, que passa a vigorar em 1Âº de marÃ§o de 2011.

Projeto muda regras para micro e pequenas empresas publicado em 15/12/2010

Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comÃ©rcio.
Luiz Claudio Pinheiro

Planejar: ainda dÃ¡ tempo de diminuir a mordida do leÃ£o sobre rendimentos de 2010 publicado em 16/11/2010
ContribuiÃ§Ãµes para planos de previdÃªncia privada tambÃ©m podem diminuir a mordida do leÃ£o em 2011

PrÃ³-emprego divide governos publicado em 21/10/2010
Programa que gera empregos e investimentos em SC estÃ¡ na mira do executivo nacional porque contribui para a importaÃ§Ã£o

Governo quer mudar Simples e punir maiores devedores publicado em 15.10.2010
Tramita na CÃ¢mara dos Deputados proposta que visa alterar parÃ¢metros do Simples Nacional, que poderÃ¡ beneficiar diversas micro e pequenas empresas dentro do territÃ³rio nacional, alÃ©m de impedir a sonegaÃ§Ã£o de impostos.

INSS: novos valores, novas regras e novas alÃquotas publicado em 22/07/2010
Foi publicada no fim de junho a Portaria 333, que estabelece os novos valores dos benefÃcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com base no Ãndice de reajuste de 7,72%. Saiba Mais

Receita Federal inicia operaÃ§Ã£o para fiscalizar 8 mil pessoas fÃsicas publicado em 12/03/2010
BRASÃLIA - A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira a operaÃ§Ã£o Quebra-CabeÃ§a, que vai fiscalizar 8 mil pessoas fÃsicas

Empresas podem conceder licenÃ§a-maternidade de seis meses a partir desta segunda publicado em 25/01/2010
A partir desta segunda-feira as trabalhadoras poderÃ£o ter o prazo de licenÃ§a-maternidade ampliado de quatro para seis meses

Receita Institui DeclaraÃ§Ã£o de serviÃ§os mÃ©dicos publicado em 08/01/2010
A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de DeclaraÃ§Ãµes do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (DIRPF) retidas em malha fiscal em razÃ£o de despesas mÃ©dicas. Para isso, vai criar, a partir de 2010, a DeclaraÃ§Ã£o de ServiÃ§os MÃ©dicos - Dmed.

UTILIDADE PÃšBLICA - ALERTA DE VÃRUS publicado em 07/01/2010
Hackers usam NF-e como artifÃcio para invadir computadores

Secretaria da Fazenda de Santa Catarina prorroga prazo para adequaÃ§Ã£o ao Sped Fi publicado em 11/12/2009
A pressÃ£o surtiu efeito. A pedido das entidades contÃ¡beis catarinenses, o diretor de AdministraÃ§Ã£o TributÃ¡ria da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, AnastÃ¡cio Martins, anunciou na semana passada a prorrogaÃ§Ã£o da entrada em vigor do Sped Fiscal no Est

DCTF MENSAL - Obrigatoriedade a Partir de Janeiro de 2010 publicado em 11/12/2009
Conforme disposto na IN RFB nÂº. 974 de 2009, as declaraÃ§Ãµes relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1Âº de janeiro de 2010, deverÃ£o ser apresentadas, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a DeclaraÃ§Ã£o de DÃ©bitos e CrÃ©ditos TributÃ¡r

Micros e pequenas empresas superam crise publicado em 27/10/2009
Segmento mantÃ©m contrataÃ§Ã£o de crÃ©dito e geraÃ§Ã£o de empregos; expectativa Ã© de investimentos em gestÃ£o e equipamentos

Governo de Santa Catarina vai perdoar devedores inscritos em dÃvida ativa publicado em 21/10/2009
EstÃ¡ tramitando na AssemblÃ©ia Legislativa uma Medida ProvisÃ³ria editada pelo governador Luiz Henrique que prevÃª perdÃ£o aos processos de ICMS inscritos em dÃvida ativa valores atÃ© R$ 5 mil

Governo publica regulamento do Refis da crise publicado em 27/07/2009
O maior programa de parcelamento de dÃ©bitos fiscais oferecido aos contribuintes nos Ãºltimos anos, o chamado Refis da crise, foi finalmente regulamentado.

ICMS - SC NOTA FISCAL ELETRÃ”NICA - NF-e NOVOS CNAES publicado em 16/07/2009
O SecretÃ¡rio do Estado da Fazenda de Santa Catarina atravÃ©s da Portaria SEF nÂº 148/2009, incluiu novos CNAEs obrigatÃ³rios Ã¡ emissÃ£o da Nota Fiscal EletrÃ´nica - NF-e a partir de 01.09.2009.

Projeto: ReduÃ§Ã£o do Custo do Emprego - Governo Federal Prepara Pacote publicado em 13/07/2009
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal prepara um pacote de medidas que tem como objetivo a reduÃ§Ã£o de atÃ© 25,5% do custo do emprego no Brasil.

ComitÃª Gestor aprovou a ResoluÃ§Ã£o CGSN nÂº 58, que dispÃµe sobre o Microempreended publicado em 02/05/2009
Em reuniÃ£o de 27/04/2009, o ComitÃª Gestor aprovou a ResoluÃ§Ã£o CGSN nÂº 58, que dispÃµe sobre o Microempreendedor Individual MEI, no Ã¢mbito do Simples Nacional, que produzirÃ¡ efeitos a partir de 1Âº de julho de 2009.

NOVO PARCELAMENTO DE DÃ‰BITOS TRIBUTÃRIOS FEDERAIS - LEI 11.941/2009 publicado em 05/06/2009
PoderÃ£o ser pagos ou parcelados, em atÃ© 180 (cento e oitenta) meses, nas condiÃ§Ãµes previstas na Lei 11.941/2009, os dÃ©bitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os dÃ©bitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

AtenÃ§Ã£o Ã nova â€œLei das Placasâ€ publicado em 01/06/2009
JÃ¡ entrou em vigor a Lei Complementar nÂº 657, que dispÃµe sobre a nova lei de placas e letreiros no Ã¢mbito do municÃpio de Blumenau.

Reduzir impostos de todos, eis a receita publicado em 25/02/2009
Ã‰ verdade que as empresas ganharam muito dinheiro no Brasil nos anos recentes. HÃ¡ vÃ¡rias provas disso. A arrecadaÃ§Ã£o de Imposto de Renda da Pessoa JurÃdica, por exemplo, encheu os cofres do governo. Outra prova: os investimentos, atÃ© o ano passado, vinham

Pesquisa de SatisfaÃ§Ã£o do Cliente publicado em 11/02/2009
Clique Aqui e nos dÃª sua opiniÃ£o

VOCÃŠ JÃ FEZ SEU PLANEJAMENTO ESTRATÃ‰GICO PARA 2009? publicado em 20/01/2009
Toda empresa tem necessidades de curto, mÃ©dio e longo prazos, cujo atendimento exige medidas com diferentes caracterÃsticas. Leia o artigo do consultor Ernani Ferrari.

SIMPLES NACIONAL - ENQUADRAMENTOS DE ATIVIDADES DE SERVIÃ‡OS A PARTIR DE 2009 publicado em 09/01/2009
A Lei Complementar nÂº. 128 de 2008 e ResoluÃ§Ã£o CGSN nÂº. 50 de 2008, trouxeram alteraÃ§Ãµes nas atividades permitidas ao Simples Nacional, com efeitos a partir de 1Âº de janeiro de 2009. A partir de janeiro de 2009, sÃ£o enquadradas na seguinte forma as at

TRIBUTOS FEDERAIS publicado em 18/12/2008
ALTERAÃ‡Ã•ES TRIBUTOS FEDERAIS Medidas ProvisÃ³rias

SANTA CATARINA - SIMPLES NACIONAL - ProrrogaÃ§Ã£o de prazo de pagamento publicado em 16/12/2008
O ComitÃª gestor do Simples Nacional, atravÃ©s da ResoluÃ§Ã£o 47, prorrogou o prazo de pagamento dos impostos e contribuiÃ§Ãµes do DAS.

Governo anuncia medidas anticÃclicas para dar sustenÃ§Ã£o Ã economia publicado em 10/11/2008
Entre as medidas estÃ£o a liberarÃ§Ã£o de recursos adicionais do FAT para concessÃ£o de crÃ©dito Ã s pequenas e microempresas, alÃ©m de ampliaÃ§Ã£o do prazo para recolhimento de impostos.

Novas regras para contrataÃ§Ã£o de EstagiÃ¡rios estÃ£o em vigor publicado em 06/10/2012
Os estagiÃ¡rios contratados agora somente poderÃ£o fazer 30 horas semanais e terÃ£o direito a fÃ©rias. LEI 11.788 de 25/09/2008

RECEITA ANUNCIA FIM DA DECLARAÃ‡ÃƒO DE ISENTO publicado em 01/09/2008

SoluÃ§Ã£o para substituiÃ§Ã£o tributÃ¡ria serÃ¡ tratada em reuniÃµes publicado em 29/07/2008
Aumento da pauta de produtos sujeitos Ã cobranÃ§a de ICMS via substituiÃ§Ã£o tributÃ¡ria prejudica as micro e pequenas empresas, principalmente as do Simples Nacional.

Um ano de vida do Supersimples publicado em 14/07/2007
O Simples Nacional, tambÃ©m apelidado de Supersimples, entrou em vigor em 1Âº de julho de 2007 e, apÃ³s um ano de vigÃªncia, foi responsÃ¡vel por uma quebra de paradigmas sem precedentes na tributaÃ§Ã£o brasileira.

PrestaÃ§Ã£o de serviÃ§os descontÃnua, cuidados! publicado em 02/07/2008
PrestaÃ§Ã£o de serviÃ§os descontÃnua, mas permanente, gera vÃnculo empregatÃcio!

ICMS - SC - SUBSTITUIÃ‡ÃƒO TRIBUTÃRIA DECLARAÃ‡ÃƒO DO ICMS SOBRE O ESTOQUE. publicado em 03/06/2008
A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina disponibilizou para os contribuintes enquadrados ou nÃ£o no Simples Nacional, a DeclaraÃ§Ã£o do ICMS Devido sobre o Estoque de Mercadorias Ingressadas no Regime de SubstituiÃ§Ã£o TributÃ¡ria

Extravio de Documentos Pessoais publicado em 30/05/2008
Boletim de extravio de documentos pessoais poderÃ¡ ser eltrÃ´nico. Saiba mais...

COMUNICAÃ‡ÃƒO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS publicado em 30/05/2008
Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina lanÃ§a a comunicaÃ§Ã£o eletrÃ´nica de extravio de documentos fiscais.

Empresas gastam R$ 35 bilhÃµes por ano para obedecer a 5,5 km de leis tributÃ¡rias publicado em 28/05/2008
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento TributÃ¡rio (IBPT), 3.200 leis, portarias e decretos distribuÃdas em 55.767 artigos e 33.374 parÃ¡grafos, 23.497 incisos e 9.956 alÃneas . Impressa e enfileirada, daria 5,5 km de papel.

Cai a tributaÃ§Ã£o como serviÃ§os para a IndustrializaÃ§Ã£o sob Encomenda publicado em 30/04/2008
AtravÃ©s do Ato DeclaratÃ³rio Interpretativo RFB nÂº. 26, de 25 de abril de 2008 (DOU de 28.04.2008), revoga-se o Ato DeclaratÃ³rio Interpretativo nÂº. 20 de 13 de dezembro de 2007, caindo assim, a tributaÃ§Ã£o como serviÃ§os para a IndustrializaÃ§Ã£o sob Encomenda

CUIDADO NA CONTRATACAO DE EMPREGADOS publicado em 08/04/2008
AS EMPRESA ESTÃƒO PROIBIDAS DE EXIGIR MAIS DE 6 MESES DE EXPERIENCIA AOS CANDITADOS A VAGA. LEI 11.644 DE 10.03.08

O que muda na fiscalizaÃ§Ã£o com a nota fiscal eletrÃ´nica publicado em 11/03/2007
A partir de Abril, nas operaÃ§Ãµes dos setores de combustÃveis e cigarros, no lugar das notas fiscais impressas, sÃ³ haverÃ¡ o DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal EletrÃ´nica,

IVA federal incidirÃ¡ sobre serviÃ§os e darÃ¡ Ã UniÃ£o um superimposto publicado em 29/02/2008
Sua abrangÃªncia serÃ¡ mais ampla que a de todos os demais tributos e equivalerÃ¡ Ã s bases do ICMS e ISS, juntas

Registro Empresarial Integrado publicado em 15/02/2008
sistema â€“ pioneiro no paÃs - pretende reduzir para 48 horas o processo de abertura e fechamento de empresas, na maioria dos municÃpios catarinenses.

Mais polÃªmica: Receita Federal equipara as operaÃ§Ãµes de IndustrializaÃ§Ã£o por Enc publicado em 13/02/2008
Foi publicado no DOU de 14/12/2007 o Ato DeclaratÃ³rio Interpretativo RFB nÂº 20, que dispÃµe sobre as operaÃ§Ãµes de industrializaÃ§Ã£o por encomenda, para fins de apuraÃ§Ã£o das bases de cÃ¡lculo do IRPJ e da CSLL.

Altera a Tabela do INSS publicado em 21/01/2008
A partir de 01/01/2008 altera o desconto do INSS para os Empregados, Avulsos e DomÃ©sticos.

Carga tributÃ¡ria deve cair em 2008 publicado em 11/01/2008
A carga tributÃ¡ria que as empresas deverÃ£o suportar este ano deverÃ¡ cair de 36,02%, em 2007, para 35,52% do Produto Interno Bruto (PIB).

Reforma unificarÃ¡ tributos com compensaÃ§Ã£o para estados publicado em 13/12/2007
A nova proposta de reforma tributÃ¡ria que estÃ¡ sendo elaborada pelo governo unificarÃ¡ impostos e transformarÃ¡ toda a arrecadaÃ§Ã£o em nÃ£o-cumulativa. A afirmaÃ§Ã£o foi feita pelo secretÃ¡rio de PolÃtica EconÃ´mica do MinistÃ©rio da Fazenda, Bernard Appy.

Cadastro Sincronizado simplifica e agiliza procedimentos para as empresas publicado em 22/11/2007
O Cadastro Sincronizado integra as administraÃ§Ãµes tributÃ¡rias federal, estaduais, municipais e demais Ã³rgÃ£os envolvidos no processo de legalizaÃ§Ã£o das empresas.

CondomÃnio e CondÃ´mino Pagam a IndenizaÃ§Ã£o Trabalhista publicado em 14/11/2007
TRT obriga condomÃnio e condÃ´mino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por Ã¡cido.

Senado aprova projeto abertura de empresa publicado em 09/11/2007
Rede Nacional para a SimplificaÃ§Ã£o do Registro e da LegalizaÃ§Ã£o de Empresas e NegÃ³cios (Redesim) serÃ¡ integrada por Ã³rgÃ£os federais, estaduais e municipais envolvidos no processo.

Mais Cinco Anos para se Aposentar?? publicado em 08/11/2007
Governo quer ampliar o tempo de contribuiÃ§Ã£o dos homens de 35 para 40 anos e das mulheres de 30 para 35 anos.

LeÃ£o afia suas garras em SC publicado em 29/10/2007
IntegraÃ§Ã£o dos sistema de controle dos gastos com cartÃ£o de crÃ©dito, movimentaÃ§Ã£o bancÃ¡ria, via CPMF, e atÃ© mesmo os dados repassados por cartÃ³rios e INSS limitam chance de sonegaÃ§Ã£o praticamente a zero

RestriÃ§Ã£o Ã s adesÃµes do Supersimples vai contra a ConstituiÃ§Ã£o publicado em 23/10/2007
O juiz federal Leandro Paulsen, da 2Âª Turma do Tribunal Regional Federal da 4Âª RegiÃ£o (TRF-4),determinou que a restriÃ§Ã£o imposta Ã adesÃ£o ao sistema Simples Nacional,acarreta violaÃ§Ã£o Ã prÃ³pria ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988.

SIMPLES Nacional â€“ CrÃ©ditos do PIS/PASEP e COFINS publicado em 01/10/2007
Foi publicado no Diario Oficial da UniÃ£o de hoje, 28/9/07, o Ato DeclaratÃ³rio Interpretativo nÂº 15, de 26/9/07, que dispÃµe sobre o desconto de crÃ©ditos da ContribuiÃ§Ã£o para o PIS/PASEP e da ContribuiÃ§Ã£o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) c

OlimpÃadas 2007 publicado em 08/09/2007
Confira os resultados da terceira etapa das OlimpÃadas 2007 da Boing Contabilidade.

EmpresÃ¡rios jÃ¡ podem verificar inscriÃ§Ã£o no Simples Nacional publicado em 28/08/2007
A informaÃ§Ã£o estÃ¡ no portal do Simples Nacional a partir desta terÃ§a-feira (28)

Super-Receita: o que muda para o contribuinte publicado em 02.05.07
Nova estrutura une em um sÃ³ Ã³rgÃ£o a administraÃ§Ã£o de todos os impostos.