COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS   publicado em 30/05/2008

Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina lança a  comunicação eletrônica de extravio de documentos fiscais.

Tratasse de aplicativo destinado aos contabilistas buscando reduzir o tempo na execução das tarefas que lhes são pertinentes, estreitar ainda mais o relacionamento com os contribuintes, contabilistas, procuradores e o público em geral, a SEF, por intermédio do Sistema de Administração tributária  S@T, disponibiliza aos seus usuários a aplicação AIDF  Comunicação de Extravio de Documentos Fiscais.

A colocação em produção da aplicação AIDF - Comunicação de Extravio de Documentos Fiscais vem ao encontro de mais um reclamo dos contribuintes catarinenses, qual seja, a redução dos custos destas comunicações, já que a publicação eletrônica destes fatos será realizada automaticamente pela SEF e sem nenhum ônus para estes últimos.

Nesta aplicação os contribuintes informarão a SEF, sempre que efetivamente forem extraviados, perdidos, furtados, roubados, danificados ou destruídos documentos fiscais.

Após a transmissão para a SEF o formulário AIDF  Comunicação de Extravio de Documentos Fiscais deverá ser impresso, assinado, a assinatura reconhecida em cartório e entregue na repartição fazendária local.

Se a Comunicação de Extravio de Documentos Fiscais for emitida por procurador, deverá ser entregue também o respectivo instrumento de procuração.

Na entrega da Comunicação de Extravio de Documentos será emitido, pelo Servidor que o receber, o Protocolo de Confirmação de Comunicação de Extravio de Documentos Fiscais. Neste momento será gerado, automaticamente pelo sistema da SEF, o Edital de Comunicação de Extravio de Documentos Fiscais, o qual será publicado de forma automática na página Publicações Eletrônicas da SEF  PeSEF, a partir da zero hora do primeiro dia útil seguinte.

Fonte: Portal SEF/SC