Mais de 2 milhões de empresas poderão se beneficiar da elevação do teto do Simples Nacional, sistema que permite o pagamento de seis tributos em apenas um único imposto. A mudança, que foi encaminhada por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar número 591/2010, pela presidenta Dilma Roussef ao Congresso Nacional, reajusta esses valores e elevará em 50% os limites de faturamento das empresas enquadradas nesse regime.

Com isso, o teto para as empresas de pequeno porte passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. A menor alíquota se aplicará às empresas que têm um faturamento anual de até R$ 180 mil. Desta categoria, serão cobrados 8%.

Ao todo, as vinte faixas existentes no SuperSimples, como também é conhecido, foram modificadas. Com essa mudança, o governo fará uma readequação dos impostos que incidem sobre as empresas participantes. De acordo com o Projeto de Lei, a maior cobrança, no valor de 11,61% incidirá sobre os empreendimentos com uma receita bruta total entre R$ 3,4 a R$ 3,6 milhões. Também será ampliada a receita máxima para as empresas que possuem faturamento de até R$ 1,2 milhão e os empresários passarão a poder faturar, por ano, um valor máximo de R$ 1,8 milhão. Os impostos para essa faixa também serão reduzidos e passarão a ser de 9,12%.

A melhor notícia é que as alterações no SuperSimples também irão atingir os microempreendedores individuais (MEIs): a receita bruta total dessa categoria subirá 67% e o faturamento máximo passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Outra novidade muito bem-vinda é a permissão para o parcelamento dos débitos, em até 60 meses, com a Receita Federal. As pequenas companhias com faturamento de R$ 3,6 milhões, que exportam, não correrão mais riscos de serem excluídas do SuperSimples. Essa medida incentivará muitos empreendedores a entrar no mercado externo. Não é novidade para ninguém que a exportação, devidamente exercida e planejada, é a porta de entrada para o aumento do lucro empresarial, uma vez que a expansão da companhia não ficará submetida apenas ao ritmo da economia nacional.

A mudança pode fazer com que mais de 30 mil novas empresas ingressem no Simples Nacional e é extremamente oportuna, visto que as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras precisam de muita atenção e fortalecimento, principalmente neste momento de crise na economia internacional. As PMEs têm fundamental importância, do ângulo social e econômico, por serem um dos principais pilares de sustentação da economia brasileira, quer pela sua enorme capacidade geradora de empregos e renda, quer pelo infindável número de estabelecimentos espalhados do Oiapoque ao Chuí.

 

Fonte: DCI