Senado aprova projeto abertura de empresa   publicado em 09/11/2007

Da Agência Senado

Projeto que facilita o registro de empresas e estimula a formalização das atividades econômicas foi aprovado nesta terça-feira (6) de Novembro pelo Plenário do Senado. O projeto (PLC 115/06) cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que será integrada por órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de registro de empresas.

Como forma de agilizar os processos, a matéria prevê uma única entrada de documentos e dados, o que deverá evitar a duplicidade de procedimentos e reduzir custos.

A proposta, acolhida anteriormente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), busca atender reivindicações de empresários de micro e pequenos negócios e reduz a burocracia envolvida no processo de abertura e fechamento de empresas..

Entre as inovações propostas no texto destaca-se a possibilidade de emissão de alvará de funcionamento provisório pelos municípios e a simplificação de registros de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção de incêndios. A matéria vai à sançõa presidencial.