A partir desta segunda-feira as trabalhadoras poderão ter o prazo de licença-maternidade ampliado de quatro para seis meses. A mudança só vale para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que prevê como contrapartida o abatimento de impostos.
O programa permitirá deduzir do Imposto de Renda (IR), no fim do ano, os salários pagos nos dois meses de ampliação do benefício.
Com a possibilidade, o governo estima deixar de arrecadar R$ 414,1 milhões neste ano. O cadastro é voluntário.
Atualmente, a legislação obriga o pagamento da licença-maternidade nos quatro primeiros meses após o nascimento da criança. Durante esse tempo, as empresas continuam pagando o salário às mães e depois abatem totalmente os valores das contribuições ao INSS.
O cadastro no programa Empresa Cidadã será feito no site da Receita Federal. As mães têm até 30 dias após o parto para pedir ao empregador a ampliação da licença.
O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, explica que o fato de uma empresa fazer parte do programa não a obriga a conceder o benefício em todos os casos, o que dependerá de negociação com cada uma das trabalhadoras.
Funcionárias públicas e empregadas de algumas empresas já vinham conseguindo o benefício. Com o novo programa, as companhias privadas também poderão conceder dois meses adicionais de licença e deduzir os gastos na próxima declaração do IR, até o limite do tributo devido.
— Ou seja, se a empresa tiver prejuízo no ano, não poderá deduzir nada, pois a Receita não devolverá valores — disse Lins.
Nem todas as companhias estarão aptas a abater do IR os valores pagos. O ressarcimento estará disponível somente para as empresas que fazem suas declarações anuais pelo lucro real, um grupo que reúne as 150 mil maiores firmas do país.
O coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins, explica que as empresas optantes pelo Simples ou que calculam os tributos devidos pelo lucro presumido não terão acesso aos benefícios, porque não declaram anualmente o IR.
Pelo mesmo motivo, as empregadas domésticas, contribuintes individuais autônomas e trabalhadoras rurais estão fora do programa. Ainda assim, segundo o fisco, a medida deve beneficiar entre 40% e 50% do mercado de trabalho.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008, 338.196 trabalhadoras com carteira assinada tiveram filhos naquele ano.
DIÁRIO CATARINENSE
