O que muda na fiscalização com a nota fiscal eletrônica   publicado em 11/03/2007

A partir do mês que vem,(04/2008) nas operações dos setores de combustíveis e cigarros, no lugar das notas fiscais impressas, só haverá o DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que ficará com o transportador da mercadoria. A leitura ótica do código do DANFE identifica a nota fiscal eletrônica no sistema nacional.
O Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) foi apresentado durante a reunião, e com ele é possível registrar trecho a trecho a circulação das mercadorias. “Com o sistema o controle será ainda maior, uma espécie de carimbo eletrônico que vai possibilitar uma auditoria com absoluto controle”, explica Cláudio José Trinchão, chefe da fiscalização em trânsito da Secretaria da Fazenda do Maranhão.
Há cerca de um ano e meio começaram as emissões da NF-e nos estados de Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Bahia e Maranhão, e de lá para cá, foram emitidas 4,8 milhões de notas eletrônicas.
“Ainda assim, vários estados não possuem um sistema próprio para emissão e recepção das notas. Alguns ingressaram no Sefaz Virtual, do Rio Grande do Sul, como é o caso de Santa Catarina”, diz Jair Schmitt, gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Fazenda catarinense, que coordena o encontro.
Além disso, o Ministério da Fazenda celebrou um convênio com algumas secretarias para fornecimento de kits de recepção das notas. Os kits de equipamentos contemplam também os postos fiscais, com dez estações de trabalho para cada posto, obedecendo ao limite de 200 equipamentos por estado.
A partir do mês que vem, todas as operações dos setores de combustíveis e cigarros estarão obrigadas á emissão da NF-e. “Caso contrário, as empresas estarão sujeitas à penalidades como o recolhimento da mercadoria”, explica Trinchão, que é coordenador adjunto do Encat - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, que acontece dia 11 em Palmas, no Tocantins. Para ele, a entrada em vigor da NF-e é um passo importante no combate à sonegação fiscal e à unificação dos serviços de fiscalização. “No futuro, as informações sobre diversas mercadorias em circulação estarão integradas em um documento único, e já está em desenvolvimento junto a várias prefeituras do Brasil a nota fiscal eletrônica de serviço”, adianta.

Panorama nacional dos setores com obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir de abril
Combustíveis:
Produção:13 refinarias, 3 centrais petroquímicas, 391 usinas, 27 produtores de biodiesel
Atacado: 261 distribuidoras
Varejo: 34.300 postos revendedores, 470 transportadores/revendedores/retalhistas
Cigarros:
16 indústrias com distribuidores próprios e independentes

Em Santa Catarina, na arrecadação total de 2007, os setores de combustíveis e cigarros representaram, respectivamente, 19,9% e 1,44%
 

Fonte: SEF/SC