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Prazo para adesão obrigatória à “Nota Blu” encerra dia 01/07 publicado em 16/06/2011
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, lembra que termina dia 1º de julho, o prazo para que as empresas possam aderir de forma obrigatória ao Programa “Portal Nota Blu”. São obrigadas a emitir a Nota Blu as empresas, cujo faturamento tenha sido superior a R$ 240 mil nos últimos 12 meses, obedecendo ao cronograma de exigência.
De acordo com Evandro Assis Muller, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de cinco mil empresas prestam serviços em Blumenau. Para tanto, é necessário emitir a senha de acesso ao sistema no “Portal Nota Blu” e encaminhar documentos pela Praça Web. O projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito João Paulo Kleinübing, tem por objetivo de eliminar a emissão de documentos de papel e passando para o sistema eletrônico.
A NFS-e é um documento gerado e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços e será utilizada em substituição às Documentos Fiscais Convencionais.
A NFS-e possibilitará ao tomador de serviços Pessoa Fisica e Condôminio Edifício Residencial utilizar parcela do ISS devidamente recolhido como crédito para abatimento de até 30% do valor do IPTU lançado.
O Portal da Nota Blu permite a emissão, impressão, reimpressão e cancelamento das NFS-e, a geração automática da guia de recolhimento do ISS, o acompanhamento do pagamento das guias emitidas, a verificação da autenticidade das NFS-e, a consulta a créditos, dentre outras funcionalidades.
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