Leão afia suas garras em SC   publicado em 29/10/2007

O aperfeiçoamento nos mecanismos de controle e a mudança no sistema de informática da Receita Federal, em 2003, vêm encurralando uma camada social que antes pouco despertava o interesse do Leão. Em 2004, houve a grande virada na informatização do Fisco e as notificações sobre aquele ano fiscal e o de 2005 ganharam corpo desde janeiro de 2006 até agora. Nesse período, somente a Delegacia da Receita Federal do Brasil (SuperReceita), em Florianópolis, emitiu 6 mil multas a Pessoas Físicas (a maioria advogados e médicos), um montante que pode chegar a R$ 20 milhões. Todas por falta de explicação convincente à malha fina do Fisco.

Os novos rigores da fiscalização têm assustado pessoas que, por desconhecimento ou vontade de burlar o Leão, passaram a receber pesadas notificações. Diferentemente do que muitos autônomos e profissionais liberais ainda pensam, o velho livro caixa, sozinho, já não funciona mais toda a contabilidade.

Especialistas ouvidos pelo DC são unânimes ao afirmar: hoje, aos olhos da SuperReceita, advogados, engenheiros, médicos, dentistas e outros autônomos teriam mais facilidades na hora de acertar as contas se formassem uma sociedade, pagando os impostos como Pessoa Jurídica.

Segundo o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Lourival Amorim, para uma renda média mensal de R$ 10 mil (ou lucro presumido), uma empresa paga (em linhas gerais) R$ 1.826,00 por mês, enquanto que o autônomo desembolsa 3.182,49, mensalmente, ao governo (veja quadro comparativo), uma diferença de 74,30% a mais para quem declara pela Pessoa Física. O estudo de Amorim é baseado em números do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

- É mais interessante (a um profissional liberal) constituir empresa com outro sócio (e dividir o tributo pela Pessoa Jurídica, muito mais em conta) - aconselha o experiente contador e auditor de empresas.

Conforme avalia o advogado tributarista Rodrigo Duarte da Silva, os profissionais liberais, na sua esmagadora maioria, não se prepararam para as mudanças que o mundo exige, incluindo-se, aí, a nova realidade da Receita Federal do Brasil.

- Os profissionais não fazem trabalho preventivo. Nós (Florianópolis) ainda não temos consciência de cidade grande - alerta ele, ressalvando que o Fisco está fazendo a parte que lhe cabe. O grande problema, entende Duarte da Silva, é que, agora, as pessoas terão que pagar a conta, que está cada vez mais salgada.

_ Em muitos casos a situação é óbvia aos olhos do Fisco, por exemplo quando é impossível à Pessoa Física justificar a omissão de um rendimento anual de R$ 40 mil e movimentar R$ 100 mil para fins de CPMF _ explica o delegado-adjunto da Receita em Florianópolis, Ari Sílvio de Souza.

Situações curiosas têm cruzado o caminho dos fiscais. Segundo o supervisor da Malha de Pessoa Física (malha fina) da Receita, Alberto Pinto Pereira (que não pode citar nomes por questões de sigilo fiscal), costuma ser melhor pagar o imposto corretamente do que correr o risco de ser flagrado pelas garras do Leão.

- Às vezes, a pessoa paga advogado e contador e, com o dinheiro, seria suficiente para pagar o imposto.

Os contadores Jacy Gubert e Aloisio dos Santos explicam como funciona o controle numa operação simples, que antes não tinha as informações cruzadas. É declarado valor de um imóvel no cartório, em seguida, quem vendeu tem que declarar à Receita, e quem comprou, também, sempre citando os valores. Depois, o cartório tem que declarar o mesmo imóvel e, na seqüência, é obrigatória a declaração da imobiliária. Por fim, qualquer movimentação bancária acima de R$ 5 mil é informada à Receita. Se houver qualquer diferença num destes cinco passos, o Leão é alertado e a pessoa ou empresa tem tudo para passar à condição de investigada.

Informações mais comuns
- Omissão de receita quando se tem mais de uma fonte de renda
- Não declarar rendimentos com aluguel
- Fazer lançamentos no livro caixa e não emitir nota fiscal
- Declarar rendimentos muito abaixo do que movimenta em contas bancárias

 
Novo arsenal no combate à sonegação 

 
 
 
No Século 18, o apetite da Coroa Portuguesa pelo ouro do Brasil aumentou e ficou estabelecido que os mineradores teriam que pagar 100 arrobas (1,5 mil quilos) anuais sobre a produção de ouro, independentemente de quanto produzissem. Isso porque a mineração entrara em declínio e o pagamento de 25% do produto já não satisfazia Portugal.

Essa situação irritou a elite mineradora e os fazendeiros, dando início à revolta que culminaria na Inconfidência Mineira, em 1789, ano em que o governador de Minas Gerais, Visconde de Barbacena, anuncia a derrama para arrecadar 8.940 quilos de ouro, a mando do reino de Portugual.

Como se vê, a ânsia dos governos para ter mais dinheiro não é novidade. Mas, as ferramentas criadas pela Receita Federal contribuíram, significativamente, para aumentar o número de dias que o brasileiro trabalha para saciar a sede monetária dos governantes de plantão. E muitas ainda são desconhecidas da maioria dos cidadãos.

Em 1986, o brasileiro labutava 82 dias para satisfazer as necessidades dos governantes. Em 2007, 21 anos depois, é necessário trabalhar 146 dias somente para quitar impostos.

- É a derrama do Século 21 - compara Lourival Amorim, o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade. De passagem por Florianópolis, o chefe da Casa Imperial do Brasil, Dom Luiz de Orleans e Brangaça, bineto da princesa Isabel, criticou a atual carga tributária.

Para o seu filho ler 

 
 
 
Há muito tempo, quando o Brasil pertencia a Portugal, o povo daqui era obrigado a mandar parte do dinheiro que ganhava no trabalho aos portugueses. Uma vez, no Século 18, os brasileiros atrasaram o pagamento e o rei de Portugal mandou cobrar na marra. Os funcionários portugueses entravam nas casas e exigiam o pagamento na hora. Os brasileiros chamaram essa ação de "derrama".

Todos deveriam pagar em ouro, das pessoas comuns aos donos de minas de ouro. Primeiro vinham funcionários do rei de Portugal para calcular quanto os brasileiros deviam. Somavam tudo. Depois apareciam outros, muitas vezes acompanhados por militares e policiais, para realizar a "derrama", não raro com violência e mandando para a cadeia os que não queriam pagar.

Desde então, os brasileiros vêm pagando somas elevadas a todos os governos, os chamados impostos ou tributos. Todos os pais e mães têm que pagar para que o governo construa hospitais, escolas, ruas e estradas.

No momento, os impostos são cobrados obedecendo a lei. No tempo de Portugal, o valor pago pelos brasileiros era calculado pelo rei de Portugal, que mandava castigar quem não obedecia.
 
Fonte: Diário Catarinense