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Notícias da Área Fiscal
Falta fiscalização ao Simples Nacional, diz Receita Federal publicado em 24/08/2012
Em vigor há cinco anos no PaÃs, o Simples Nacional - regime tributário diferenciado, aplicável à s microempresas e à s empresas de pequeno porte - ainda é deficiente por causa das dificuldades no sistema de fiscalização.
Nota Fiscal Eletrônica - SC e RS. publicado em 30/07/2012
Notas fiscais eletrônicas de SC e RS em situação irregular com o fisco serão rejeitadas
Câmara aprova medida provisória com incentivos fiscais do Plano Brasil Maior publicado em 20/07/2012
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563.
A nulidade do auto de infração com base em informações de cartão de crédito publicado em
A importância da contabilidade para execução de um Planejamento Tributário publicado em 30/04/2012
Substituição tributária do ICMS prejudica o optante pelo Simples Nacional publicado em 30/05/2012
IndÃcios de simulação e exclusão de empresas do Simples publicado em 23/01/2012
Apesar disso, há quem insista em burlar essa vedação para manter a carga tributária reduzida a qualquer custo.
Simples Nacional - Parcelamento de débitos publicado em 06/01/2012
Lei Complementar nº 139/2011, publicada no Diário Oficial da União em 11.11.2011, alterou a Lei Complementar nº 123/2006 a fim de incluir a possibilidade de parcelamento dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.
EFD-PIS/COFINS - Alteração de regras e prazos publicado em 06/01/2012
A Instrução Normativa nº 1.218/2011 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Planejar: ainda dá tempo de diminuir a mordida do leão sobre rendimentos de 2010 publicado em 16/11/2010
Contribuições para planos de previdência privada também podem diminuir a mordida do leão em 2011
Receita Federal inicia operação para fiscalizar 8 mil pessoas fÃsicas publicado em 12/03/2010
BRASÃLIA - A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira a operação Quebra-Cabeça, que vai fiscalizar 8 mil pessoas fÃsicas
Empresas podem conceder licença-maternidade de seis meses a partir desta segunda publicado em 25/01/2010
A partir desta segunda-feira as trabalhadoras poderão ter o prazo de licença-maternidade ampliado de quatro para seis meses
Receita Institui Declaração de serviços médicos publicado em 08/01/2010
A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas. Para isso, vai criar, a partir de 2010, a Declaração de Serviços Médicos - Dmed.
UTILIDADE PÚBLICA - ALERTA DE VÃRUS publicado em 07/01/2010
Hackers usam NF-e como artifÃcio para invadir computadores
Secretaria da Fazenda de Santa Catarina prorroga prazo para adequação ao Sped Fi publicado em 11/12/2009
A pressão surtiu efeito. A pedido das entidades contábeis catarinenses, o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Anastácio Martins, anunciou na semana passada a prorrogação da entrada em vigor do Sped Fiscal no Est
DCTF MENSAL - Obrigatoriedade a Partir de Janeiro de 2010 publicado em 11/12/2009
Conforme disposto na IN RFB nº. 974 de 2009, as declarações relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010, deverão ser apresentadas, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributár
Governo de Santa Catarina vai perdoar devedores inscritos em dÃvida ativa publicado em 21/10/2009
Está tramitando na Assembléia Legislativa uma Medida Provisória editada pelo governador Luiz Henrique que prevê perdão aos processos de ICMS inscritos em dÃvida ativa valores até R$ 5 mil
Governo publica regulamento do Refis da crise publicado em 27/07/2009
O maior programa de parcelamento de débitos fiscais oferecido aos contribuintes nos últimos anos, o chamado Refis da crise, foi finalmente regulamentado.
Comitê Gestor aprovou a Resolução CGSN nº 58, que dispõe sobre o Microempreended publicado em 02/05/2009
Em reunião de 27/04/2009, o Comitê Gestor aprovou a Resolução CGSN nº 58, que dispõe sobre o Microempreendedor Individual MEI, no âmbito do Simples Nacional, que produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2009.
Pesquisa de Satisfação do Cliente publicado em 11/02/2009
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SIMPLES NACIONAL - ENQUADRAMENTOS DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS A PARTIR DE 2009 publicado em 09/01/2009
A Lei Complementar nº. 128 de 2008 e Resolução CGSN nº. 50 de 2008, trouxeram alterações nas atividades permitidas ao Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
A partir de janeiro de 2009, são enquadradas na seguinte forma as at
TRIBUTOS FEDERAIS publicado em 18/12/2008
ALTERAÇÕES TRIBUTOS FEDERAIS
Medidas Provisórias
SANTA CATARINA - SIMPLES NACIONAL - Prorrogação de prazo de pagamento publicado em 16/12/2008
O Comitê gestor do Simples Nacional, através da Resolução 47, prorrogou o prazo de pagamento dos impostos e contribuições do DAS.
Governo anuncia medidas anticÃclicas para dar sustenção à economia publicado em 10/11/2008
Entre as medidas estão a liberarção de recursos adicionais do FAT para concessão de crédito às pequenas e microempresas, além de ampliação do prazo para recolhimento de impostos.
Solução para substituição tributária será tratada em reuniões publicado em 29/07/2008
Aumento da pauta de produtos sujeitos à cobrança de ICMS via substituição tributária prejudica as micro e pequenas empresas, principalmente as do Simples Nacional.
Um ano de vida do Supersimples publicado em 14/07/2007
O Simples Nacional, também apelidado de Supersimples, entrou em vigor em 1º de julho de 2007 e, após um ano de vigência, foi responsável por uma quebra de paradigmas sem precedentes na tributação brasileira.
ICMS - SC - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÃRIA DECLARAÇÃO DO ICMS SOBRE O ESTOQUE. publicado em 03/06/2008
A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina disponibilizou para os contribuintes enquadrados ou não no Simples Nacional, a Declaração do ICMS Devido sobre o Estoque de Mercadorias Ingressadas no Regime de Substituição Tributária
Extravio de Documentos Pessoais publicado em 30/05/2008
Boletim de extravio de documentos pessoais poderá ser eltrônico. Saiba mais...
COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS publicado em 30/05/2008
Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina lança a comunicação eletrônica de extravio de documentos fiscais.
Empresas gastam R$ 35 bilhões por ano para obedecer a 5,5 km de leis tributárias publicado em 28/05/2008
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT), 3.200 leis,
portarias e decretos distribuÃdas em 55.767 artigos e 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alÃneas . Impressa e enfileirada, daria 5,5 km de papel.
Cai a tributação como serviços para a Industrialização sob Encomenda publicado em 30/04/2008
Através do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº. 26, de 25 de abril de 2008 (DOU de 28.04.2008), revoga-se o Ato Declaratório Interpretativo nº. 20 de 13 de dezembro de 2007, caindo assim, a tributação como serviços para a Industrialização sob Encomenda
O que muda na fiscalização com a nota fiscal eletrônica publicado em 11/03/2007
A partir de Abril, nas operações dos setores de combustÃveis e cigarros, no lugar das notas fiscais impressas, só haverá o DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica,
IVA federal incidirá sobre serviços e dará à União um superimposto publicado em 29/02/2008
Sua abrangência será mais ampla que a de todos os demais tributos e equivalerá às bases do ICMS e ISS, juntas
Registro Empresarial Integrado publicado em 15/02/2008
sistema – pioneiro no paÃs - pretende reduzir para 48 horas o processo de abertura e fechamento de empresas, na maioria dos municÃpios catarinenses.
Mais polêmica: Receita Federal equipara as operações de Industrialização por Enc publicado em 13/02/2008
Foi publicado no DOU de 14/12/2007 o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 20, que dispõe sobre as operações de industrialização por encomenda, para fins de apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Carga tributária deve cair em 2008 publicado em 11/01/2008
A carga tributária que as empresas deverão suportar este ano deverá cair de 36,02%, em 2007, para 35,52% do Produto Interno Bruto (PIB).
Reforma unificará tributos com compensação para estados publicado em 13/12/2007
A nova proposta de reforma tributária que está sendo elaborada pelo governo unificará impostos e transformará toda a arrecadação em não-cumulativa. A afirmação foi feita pelo secretário de PolÃtica Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Leão afia suas garras em SC publicado em 29/10/2007
Integração dos sistema de controle dos gastos com cartão de crédito, movimentação bancária, via CPMF, e até mesmo os dados repassados por cartórios e INSS limitam chance de sonegação praticamente a zero
Restrição às adesões do Supersimples vai contra a Constituição publicado em 23/10/2007
O juiz federal Leandro Paulsen, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),determinou que a restrição imposta à adesão ao sistema Simples Nacional,acarreta violação à própria Constituição Federal de 1988.
SIMPLES Nacional – Créditos do PIS/PASEP e COFINS publicado em 01/10/2007
Foi publicado no Diario Oficial da União de hoje, 28/9/07, o Ato Declaratório Interpretativo nº 15, de 26/9/07, que dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) c
Empresários já podem verificar inscrição no Simples Nacional publicado em 28/08/2007
A informação está no portal do Simples Nacional a partir desta terça-feira (28)
Super-Receita: o que muda para o contribuinte publicado em 02.05.07
Nova estrutura une em um só órgão a administração de todos os impostos.
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