A cobrança faz parte do processo de aprimoramento de um conjunto de ações que estão sendo realizadas pela Receita.
É quase impossÃvel para um cidadão comum imaginar o que representam R$ 86 bilhões, pois esse é o valor devido à Receita Federal. Com tanto dinheiro daria para adquirir, como sempre se compara nas notÃcias, milhares de automóveis populares, tantos apartamentos e se fazer 50 voltas ao mundo em um cruzeiro de luxo. Pois à quilo que se reclama, que enquanto os assalariados são monitorados facilmente através dos contracheques das empresas em que trabalham, há muita elisão fiscal, furos na legislação tributária e sonegação pura e simples. Não de R$ 3 mil ou R$ 5 mil, mas de bilhões de reais. Então, aplausos à Receita pela anunciada ofensiva de cobrança de R$ 86 bilhões de débitos em atraso. Mesmo que o trabalho não tenha nenhuma relação com a crise ou com a queda de arrecadação de impostos e contribuições federais. A cobrança faz parte do processo de aprimoramento de um conjunto de ações que estão sendo realizadas pela Receita.
A ofensiva levará à cobrança de R$ 38,7 bilhões de 441,149 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, que é o sistema simplificado de cobrança de tributos e que estão inadimplentes. As empresas terão 30 dias para regularizar suas pendências por meio do portal da Receita Federal na internet. A empresa que não regularizar seus débitos neste prazo poderá ser excluÃda do programa. O órgão dará inÃcio ao processo de exclusão após o término do prazo para regularização, e a exclusão será efetivada a partir de janeiro de 2013. A Receita também iniciará um programa especial de intensificação das cobranças dos seus maiores devedores. Nessa primeira fase, serão cobrados 317 contribuintes com débito total de R$ 42 bilhões. Em outra ação, a Receita também iniciou a cobrança de 100,424 mil contribuintes, pessoas fÃsicas e jurÃdicas que estão inadimplentes com pelo menos uma parcela do chamado Refis da crise. O valor dos débitos em atraso totaliza R$ 5,3 bilhões.
O programa de cobrança especial de R$ 86 bilhões iniciado pelo Fisco é a maior operação nacional deste porte na história e terá caráter continuado. No grupo dos 317 grandes devedores, 302 são empresas e 15 são pessoas fÃsicas. Entre elas está o maior devedor pessoa fÃsica do Brasil, que tem uma dÃvida de R$ 43 milhões. Entre as empresas, uma delas responde sozinha por uma dÃvida de R$ 1 bilhão. Os delegados da Receita vão participar diretamente do programa de cobrança desses grandes devedores. A ideia é que esses contribuintes paguem ou a Receita adotará medidas coercitivas. Uma empresa de transporte de carga, por exemplo, que não quitar seus débitos, poderá ter seus veÃculos arrolados. Dessa forma, a Receita fará o acompanhamento do patrimônio da empresa inadimplente para evitar que seus bens passem para terceiros. Uma empresa concessionária de serviço público poderá perder a concessão. Empresas que prestam serviço ao governo terão seus contratos reincididos. Com os contribuintes que não regularizarem sua situação, a Receita fará a inscrição do débito na DÃvida Ativa e iniciará processo de execução fiscal. A cada três meses, a Receita formará um novo grupo de contribuintes inadimplentes para efetuar a cobrança.
Fonte: Jornal do Comércio
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