CIPA – QUEM TEM OBRIGATORIEDADE IMPLANTAÇÃO   publicado em 15/05/2012

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo, de acordo com a Norma Regulamentar NR-5, a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

As empresas constituirão a CIPA, por estabelecimento, devendo mantê-la em regular funcionamento. Confira o que diz a NR-5:
5.2 - Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições queadmitam trabalhadores como empregados.

Para tanto, a CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I, II e III, todos da NR 05.

O dimensionamento em questão deverá levar em consideração o número do CNAE, bem  como o número de empregados que o estabelecimento possui.

Dessa forma, a legislação de segurança e medicina do trabalho não elenca quais empresas devem compor a CIPA, mas promove um dimensionamento a partir da sua atividade econômica e o número de empregados.

Com efeito, é primordial que se conheça o CNAE da empresa, bem como o número de empregados.